Como validar uma receita digital e conferir a assinatura

Uma receita digital não é apenas uma imagem de uma receita. Ela é um documento eletrônico cuja autoria e integridade precisam ser verificáveis. A validação ajuda a confirmar se o arquivo foi assinado e se sofreu alterações depois da assinatura.

Essa conferência é importante, mas não resolve tudo sozinha. A farmácia também precisa avaliar o prazo, o tipo de receituário, os dados obrigatórios e a regra aplicável ao medicamento.

O que é necessário para validar a receita?

Sempre que possível, utilize o arquivo original recebido do serviço de saúde, normalmente em PDF. Evite validar uma fotografia, uma captura de tela ou um arquivo que tenha sido novamente digitalizado.

Antes de começar, tenha:

• o arquivo eletrônico original;
• acesso ao serviço oficial ou ao validador indicado pela plataforma;
• possibilidade de conferir os dados do paciente e do prescritor;
• a data em que o documento foi emitido.

Não edite, converta ou combine o PDF com outros arquivos. Qualquer modificação posterior pode fazer a verificação de integridade falhar.

Passo a passo no serviço Validar

O Governo Federal disponibiliza o serviço Validar, mantido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. Segundo a Anvisa, ele pode ser usado para conferir assinaturas ICP-Brasil e assinaturas realizadas pelo Gov.br.

O fluxo geral é:

1. acesse validar.iti.gov.br;
2. escolha a opção de enviar o arquivo eletrônico;
3. selecione o PDF original da receita;
4. aguarde a análise;
5. confira o resultado apresentado para cada assinatura.

O serviço pode informar se a assinatura foi identificada, se o documento permanece íntegro e quais dados estão associados ao certificado ou ao meio de assinatura.

Faça o envio somente em endereço oficial terminado em iti.gov.br ou por meio do serviço listado em gov.br. Receitas contêm dados pessoais e informações de saúde; evite sites desconhecidos.

O que conferir no resultado?

Não observe apenas uma mensagem verde ou a palavra “válida”. Compare o resultado com o documento.

Confira:

• nome do profissional que assinou;
• identificação profissional apresentada na receita;
• data e horário da assinatura;
• indicação de que o arquivo não foi alterado depois da assinatura;
• tipo de assinatura utilizado;
• eventuais alertas exibidos pelo verificador.

Se o nome do assinante não corresponder ao prescritor ou se o sistema indicar alteração do documento, entre em contato com o serviço emissor antes de tentar utilizar a receita.

Assinatura Gov.br serve para qualquer receita?

Não. A Anvisa diferencia assinatura eletrônica avançada e assinatura eletrônica qualificada.

A assinatura Gov.br é classificada como avançada e pode ser utilizada em prescrições digitais de medicamentos que não sejam controlados pela Portaria SVS/MS nº 344/1998, observadas as normas específicas.

Para medicamentos sujeitos a controle especial, a prescrição digital exige assinatura eletrônica qualificada com certificado ICP-Brasil. Nesses casos, uma assinatura avançada não substitui a qualificada.

Além da assinatura, é necessário verificar se o tipo de receituário pode existir em formato eletrônico naquele momento. Veja as diferenças no guia sobre tipos de receita médica.

E quando a plataforma possui um validador próprio?

Algumas plataformas privadas de prescrição oferecem uma página de conferência, acessada por código ou QR Code. A Anvisa orienta que receitas emitidas por sistemas próprios também podem ser verificadas no validador indicado pelo serviço emissor.

Nesse caso:

• confirme se o endereço pertence realmente à plataforma;
• digite o código ou leia o QR Code diretamente do documento;
• compare os dados retornados com a receita;
• não compartilhe o link publicamente, pois ele pode expor informações pessoais.

Um QR Code, sozinho, não prova a validade. Ele precisa levar a uma consulta confiável e apresentar dados coerentes com o documento.

Receita impressa pode ser validada?

A impressão pode conter um código ou QR Code para consulta, mas o documento eletrônico original continua sendo a referência para verificar a assinatura digital.

Se você recebeu apenas uma folha impressa e precisa do arquivo, solicite orientação ao serviço emissor. Fotografar o papel não recria a assinatura eletrônica incorporada ao PDF.

No sentido inverso, uma foto de uma receita física também não se transforma em receita digital. O modelo e a forma de apresentação devem respeitar as regras do receituário correspondente.

Assinatura válida significa que a farmácia aceitará?

Não necessariamente. A validação da assinatura confirma aspectos técnicos de autoria e integridade. A dispensação ainda depende de outras verificações, como:

• prazo da receita;
• correspondência entre o receituário e o medicamento;
• preenchimento dos campos obrigatórios;
• quantidade e regras de dispensação;
• formato eletrônico autorizado pela norma vigente.

Consulte o guia sobre validade da receita médica para entender por que um arquivo íntegro ainda pode estar fora do prazo.

O que fazer quando a validação falha?

Não edite o PDF e não tente inserir outra assinatura. Primeiro, confirme se você utilizou o arquivo original e o validador adequado.

Se o problema continuar:

1. registre a mensagem apresentada pelo sistema;
2. entre em contato com a clínica ou com o profissional emissor;
3. solicite a conferência do arquivo enviado;
4. aguarde a orientação antes de procurar a farmácia novamente.

A correção deve ser realizada pelo emissor quando for necessária. O paciente não deve alterar dados, datas ou elementos de assinatura.